O serviço inclui as seguintes frentes de atuação:
A. Consultoria Jurídica
Prestação contínua de assessoria jurídica sobre:
- As operações comerciais do cliente no Egito.
- Questões trabalhistas e de gestão da força de trabalho.
- Relações com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
- Medidas administrativas e decisões empresariais propostas.
- Governança corporativa e questões regulatórias.
- Riscos jurídicos decorrentes de contratos, transações ou acordos operacionais propostos.
B. Elaboração, Revisão e Negociação de Contratos
Elaboração, revisão, alteração e apoio à negociação de contratos e documentos jurídicos, incluindo:
- Contratos de trabalho.
- Contratos com clientes e acordos de prestação de serviços.
- Contratos com fornecedores e prestadores de serviços.
- Contratos de consultoria e de profissionais independentes.
- Acordos de confidencialidade e não divulgação.
- Contratos de desenvolvimento de software e serviços de tecnologia.
- Declarações internas, termos de ciência e modelos jurídicos.
C. Relações Trabalhistas e Conformidade Laboral
- Preparação de contratos de trabalho e documentos relacionados à contratação.
- Revisão de arquivos de funcionários e identificação de documentos pendentes.
- Preparação de documentos de demissão, rescisão, quitação e experiência profissional.
- Assessoria em questões disciplinares e relações com empregados.
- Preparação e atualização de regulamentos internos e políticas disciplinares.
- Acompanhamento de protocolos perante os órgãos trabalhistas e de previdência social.
- Monitoramento de renovações, vencimentos contratuais e demais prazos legais.
D. Suporte Societário e Regulatório
- Preparação de deliberações internas, aprovações e procurações.
- Organização e manutenção dos registros societários e legais.
- Assessoria sobre governança corporativa e requisitos regulatórios.
- Monitoramento da conformidade com a legislação egípcia aplicável.
- Apoio a procedimentos societários e governamentais rotineiros relacionados às operações.
E. Gestão de Arquivos Jurídicos
Organização e manutenção de registros jurídicos, incluindo:
- Documentos societários e contratos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
- Arquivos jurídicos de funcionários e registros trabalhistas e previdenciários.
- Correspondências e notificações governamentais.
- Reclamações e disputas jurídicas.
Também revisamos os arquivos disponíveis, identificamos documentos pendentes e coordenamos sua regularização com a equipe administrativa responsável.
F. Representação Jurídica
De acordo com os poderes conferidos por procurações devidamente emitidas, o escritório poderá representar o cliente perante:
- A Autoridade Geral de Investimento e Zonas Francas.
- A Agência de Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia da Informação.
- A Autoridade Tributária Egípcia.
- A Organização Nacional de Previdência Social.
- Órgãos trabalhistas, cartórios de registro comercial e demais autoridades competentes.